É sangue mesmo, não é merthiolate!

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

“É sangue mesmo, não é merthiolate. Todos querem ver e comentar a novidade. É tão emocionante um acidente de verdade. Estão todos satisfeitos com o sucesso do desastre. Vai passar na televisão…”

A música “Metrópole”, da banda Legião Urbana, é fiel à hipocrisia social que se instala a cada desgraça que acontece. Bem disse o escritor francês Charles Nodier que “a desgraça é uma musa.”

Porém, mais apropriadas à situação na qual nos encontramos em nosso mal tratado Estado são as palavras da escritora Carmen Sylva: “Uma grande desgraça confere certo decoro mesmo às pessoas mais insignificantes.”

E, nesses últimos dias, muitos insignificantes têm buscado obter, às custas da desgraça alheia, aparentar ter este “certo decoro”, artigo raro em nossa política.

Uma chuva de urubus em volta de uma carnificina humana é o que tem acontecido nos últimos dias em meio ao caos de nossas cidades.

Caravanas de políticos que nunca saíram de suas confortáveis poltronas têm assediado (sempre acompanhados de fotógrafos e cinegrafistas, claro) hospitais, presídios, funerais e casas humildes de vítimas da omissão, da improbidade e da corrupção da Administração de nosso Estado.

Casas de pessoas que, além de terem sido vítimas do descaso desses mesmos políticos desde sempre, e neste exato momento estarem pagando um altíssimo preço com a perda de entes queridos, ainda são impelidas a participarem dessa nojenta propaganda pessoal de indivíduos sem qualquer escrúpulo, que não respeitam nem o pior dos momentos de um ser humano.

É deprimente a atitude desse tipo de gente, que não dá a mínima para vidas humanas, que insiste em apenas se utilizar de tudo e de todos em proveito próprio. Que diante da desgraça alheia não se comove, apenas visualiza uma nova forma de colher lucros (políticos e financeiros) da situação.

Toda essa desgraça que está acontecendo em nossas ruas, em nossos presídios, deveria servir, ao menos, para que nós percebamos que nossas vidas estão atualmente nas mãos desse tipo de gente, que gera desgraças como meio para depois aparecerem distribuindo afagos hipócritas e esmolas miseráveis. Verdadeiros lobos em pele de cordeiro.

Toda essa vergonhosa atitude covarde de nossos atuais governantes deveria servir para que aprendêssemos que nossas vidas dependem de como nós votamos. Dependem de nossa responsabilidade como cidadãos, de nossa participação na vida pública, fiscalizando, acompanhando o que está acontecendo, cobrando e, principalmente, punindo, com a perda de nossos votos na próxima eleição, os políticos que não merecem estar onde estão.

Chega do descaso de nossos atuais políticos. Chega de sua falta de comprometimento. Chega de seus mesquinhos interesses pessoais. De suas futilidades, de suas mediocridades. Chega de sua incompetência e de sua desonestidade. E, principalmente, chega de sua falta de consideração para com o próximo, de sua frieza desumana.

Chega de pessoas que bebem champanhe e arrotam caviar enquanto assistem às desgraças na TV rindo e pensando em como se aproveitarão delas.

De pessoas que insistem em dizer que está tudo bem. Que não existe problema, que tudo é invenção da imprensa. Que é exagero.

Pessoas que só arregaçam suas mangas e sujam suas mãos para comer lagosta (como manda a etiqueta) ou para roubar o dinheiro do povo, que passa fome de forma miserável, que sangra de forma miserável, que arde em chamas de forma miserável.

E tudo isso sem dó nem pena. Para eles, resolver o problema é apenas esconder a sujeira. Afinal, como diz o final da música citada da Legião Urbana, “pra limpar todo esse sangue, chamei a faxineira. E agora eu já vou indo senão perco a novela. E eu não quero ficar na mão…”

_____

E agora vem a melhor (ou pior) parte: Esse artigo acima foi escrito  e publicado nesta coluna em 2013, por conta da rebelião no presídio de Pedrinhas, quando morreram vários presos mutilados e decapitados.

Pois é. Continua atual o texto. E pelo visto, todos os meus textos, ano após ano, seguem atuais. Uma pena. Será que isso nunca vai mudar?

Penso que mudará, e meus textos ficarão obsoletos (rezo por isso) quando nossa população tiver acesso a educação política de verdade. Quando nossas crianças forem capacitadas, desde a infância, a exercerem seu verdadeiro papel de cidadão,  que é muito maior do que aprender a votar com propriedade (isso é essencial, mas apenas o começo).

 

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual em 2014 e, por convicção política, de forma intransigente, nunca aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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XIII Congresso Iberoamericano de Derecho Constitucional

Por Edson Travassos Vidigal

 

Ocorrerá nos dias 01, 02 e 03 de fevereiro, na Cidade do México, o XIII Congresso Iberoamericano de Direito Constitucional. O evento, muito prestigiado e de grande importância, tanto no cenário iberoamericano, quanto no mundial, conta com a participação de estudiosos da matéria de renome internacional, que muito contribuem para a discussão e o desenvolvimento do Direito Constitucional e, sobretudo, da garantia e concretização dos direitos humanos.

Representando o Brasil, estará participando dos debates o Dr. Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP e Diretor da Faculdade de Direito da mesma instituição, Presidente e Cofundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, seção brasileira do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, Vice-Presidente da IACL-AIDC, Associação Internacional de Direito Constitucional, Presidente da Comissão de Constitucional da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB por sucessivas gestões.

 

 

 

O amor incondicional

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

Faço aqui algumas reflexões sobre o amor a quem estiver amando, a quem já amou, a quem ainda quer amar.

Amor é justiça. É temperança. É dar e receber. Não existe amor sem expectativas. Não existe compromisso sem amor, nem amor sem compromisso. Para haver total entrega é necessário confiar e saber que se encontrará total acolhida. Um relacionamento de verdade depende de um amor de verdade e um amor de verdade depende de um relacionamento de verdade. Entrega total de um ao outro.

Um amor incondicional, sem esperar nada em troca, é aquele abstrato, impessoal, que se deve devotar a todos os indivíduos. Não funciona em um relacionamento a dois. Senão não haverá justiça. Um sempre dará mais do que está recebendo. E chegará uma hora que não conseguirá mais dar. Um amor incondicional em um relacionamento a dois talvez não passe de obcessão. Algo que só leva a traumas, a magoas, a faltas, a medos. O amor incondicional é o que temos que ter por Deus, pela vida, por toda a humanidade, pelos animais, pela natureza, por coisas divinas. Esse amor é divino.

O amor entre indivíduos é humano. E como tal, é mortal, e precisa ser bem cuidado e nutrido, depende de trocas. De dar e receber. Claro que este amor nasce do amor divino, mas não sobrevive apenas deste. Pois não vivemos apenas no mundo do espiritual. Somos seres que habitam o mundo da matéria. Dela nos alimentamos, dela nos mantemos vivos para cultivar nosso espírito divino.

O amor entre duas pessoas tem que ser justo. Tem que haver comprometimento total. Total entrega de uma pessoa à outra. Tem que haver expectativas e que tais expectativas sejam supridas. Daí vem a confiança necessária para a entrega. A segurança necessária para que duas almas possam se tocar em um amor divino incondicional.

Apenas por meio da troca é que se pode viver o verdadeiro amor entre indivíduos. E isso se conquista se dedicando, cultivando, lutando, fazendo concessões, abrindo mão de algumas coisas para ter outras. Nada é de graça e não podemos ter tudo ao mesmo tempo.

O amor não existe sem justiça. Dar e receber na mesma medida. Pedir ao outro o que lhe falta, para que não se tenha que buscar em outros fora do relacionamento. Dar ao outro o que ele pede, para que ele não tenha que ir buscar tbm fora o que precisa. A falta de uma troca justa impele as pessoas a criar mil relacionamentos incompletos, mil carências físicas e dependências psicológicas, emocionais. Tornar-se infeliz e tornar muitos outros infelizes também.

Existem pessoas que acreditam em se amar incondicionalmente o outro em uma relação entre indivíduos. E aceitam tudo de seus amigos, de seus parceiros, de seus amantes. Aceitam a falta, os abusos, os excessos. Acham que conseguirão se doar a vida inteira àquela pessoa que tanto amam, sem receber nada em troca. E se doam, se doam, se doam, até não terem mais nada pra doar além de um vazio imenso, de uma carência enorme, de um buraco na alma que talvez nunca mais seja preenchido. E tais pessoas acabam com os mesmos destinos. Ou mantêm seus relacionamentos procurando fora deles tapar tais buracos (e com isso passam a se punir, pois sentem que estão traindo, não só a pessoa que amam, mas a si mesmos e ao seu proprio amor incondicional), ou acabam se separando e depois carregando esse buraco consigo por toda a vida, desacreditando no verdadeiro amor, na capacidade de dar e receber amor de forma justa, alimentando a esperança de encontrar uma hora alguém que lhe ame incondicionalmente da forma que antes amou, sem ser correspondido.

Penso que do amor comprometido, justo, cheio de expectativas e responsabilidade para supri-las, é que podemos nós, seres humanos, alcançar segurança e plenitude suficientes para alçar vôo rumo a um amor divino, incondicional, mesmo entre indivíduos. Pois apenas quando ambos estiverem em sintonia total é que esse amor poderá acontecer. E essa sintonia não será possível sem troca. Sem dar e receber amor constantemente, a fim de que as energias de ambos se compatibilizem, se completem, se unam, passem a ser a mesma.

Mais relevante que o amor incondicional é o companheirismo. O companheirismo não nasce da felicidade. Nasce do amor e cresce nas adversidades. Apenas nelas é que pode se fortalecer. Sem companheirismo, não existe também relacionamentos de nenhum tipo.

Enfim, penso que precisamos aprender a amar comprometidamente, de forma justa, como indivíduos, em nossos relacionamentos diretos, e ao mesmo tempo, precisamos aprender a amar incondicionalmente, de forma impessoal, a todos os demais seres que nos cercam. E mesmo a toda a natureza que nos acolhe e mantém vivos. Eis uma boa equação.

 

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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E se os reis magos mandassem memes para Jesus na manjedoura?

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

Incrível a avalanche de vídeos, memes e mensagens artificiais “de adesão” que recebemos ultimamente nessas ocasiões, como o natal, por nossos meios eletrônicos de comunicação, como principalmente o messenger e o whatsapp.

Me pergunto o que adianta enviar uma mensagem padrão, que recebemos de algum lugar, para uma lista inteira de contatos, de forma mecânica, impessoal, muitas vezes sem nem sequer saber para quem estamos enviando, ou mesmo lembrar quem são as pessoas queridas de nosso convívio.

Penso que o propósito de enviar mensagens nessas ocasiões é lembrar das pessoas que nos importamos, sentirmos próximos delas, e fazê-las sentirem-se lembradas. Fazê-las sentirem-se especiais em nossas vidas.

O propósito é tocar e ser tocado, de alguma forma, na impossibilidade de fazer isso pessoalmente. É unir, trocar carinhos, sentimentos. Reforçar nossos elos, nossas relações humanas, nossas amizades, nossos amores.

Lembro que na minha infância eu mesmo desenhava, pintava, coloria, cortava, dobrava, escrevia, criava meus cartões de natal para enviar às pessoas que eu amava. Acho que eram uns 10, 20 cartões que eu fazia.

Depois cresci, conheci mais gente, e comecei a comprar os cartões.

Hoje, tenho cerca de uns 3 mil contatos no whatsapp, 5 mil amigos em um perfil do facebook, mais uns mil no outro (que resolvi desativar justamente por não conseguir dar a devida atenção a todos), e claro que não consigo mais nem fazer cartões para todo mundo que conheço, nem comprar, nem enviar, e muito menos parar tudo para escrever de forma individualizada mensagens de natal e enviar a cada um.

Então prefiro compartilhar aqui alguns pensamentos e reflexões que tenho sobre a ocasião, com todos os que estiverem dispostos a ler. Aqueles que são mais próximos a mim, são próximos em todas as ocasiões, e sempre trocamos carinhos independente de qualquer data. Não quero robotizar meus relacionamentos.

Infelizmente, a cada dia transformamo-nos mais em engrenagens, peças de um grande sistema produtivo. A tecnologia, que poderia ser uma ferramenta maravilhosa de união, de amparo, de fraternidade, de propagação e realização do amor universal, por falta do necessário substrato ético acaba sendo nada mais do que uma ferramenta de desumanização, de desagregação sentimental, de criação de vínculos superficiais, que unem projetos produtivos materiais, e afastam nossa verdadeira existência divina. Atualmente não vivemos, apenas sobrevivemos.

Conhecemos milhares de pessoas em relações de consumo e não conseguimos manter quase nenhuma relação verdadeira de trocas sentimentais, amorosas, de carinhos. Trocas realmente profundas, que nutram cada um dos que amamos (será que ainda lembramos como se ama?).

Será que vale a pena replicarmos frases feitas e enviarmos para listas de contatos de forma ostensiva, sem nem saber para quem estamos enviando uma mensagem de natal? Será que nos sentimos bem recebendo uma mensagem que sabemos que é quase automática? Como se estivéssemos recebendo uma resposta programada de um “call center”?

Aos poucos, à medida em que eu envelhecia, vi morrendo um mundo mais humano, que foi sendo trocado por esse de aparências, superficial e robótico. Deixei de dar muita importância para datas comemorativas, como o natal, pois penso que elas estão sendo comemoradas de forma totalmente equivocada, sem que a maioria das pessoas perceba.

Quase não existem mais presépios, orações, reflexões sobre amor, renascimento, vida, fraternidade, ou qualquer outra prática cristã relacionada ao nascimento de Jesus Cristo. Apenas pinheiros piscantes, “papais noeis” de shoppings, coca-cola, panetones, compras, rituais consumistas e uma série de desejos egoístas que ligam pessoas pela circulação do dinheiro e de interesses. Nada mais antagônico com o verdadeiro natal.

Então prefiro sempre, independente de datas comemorativas, comemorar minhas amizades, meus amores, meus valores, trocar carinhos, tentar me aproximar verdadeiramente das pessoas, reafirmar meus laços, aprofundar meus relacionamentos, meus comprometimentos, me fazer presente sempre, da forma que consigo, individualmente, com cada um que conheço e que é importante pra mim. Faço o natal ser diário…

Finalizo comemorando o aniversário de minha filha, que nasceu dia 26, e o da mensagem de entrega total ao amor universal, que nasceu com Jesus Cristo há 2016 anos atrás, nesse dia 25. Rezo para que ambas continuem lindas, carinhosas e cheias de amor, que cresçam e façam a diferença nesse mundo que tanto precisa de verdadeira beleza.

 

 

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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Em defesa da Política, contra a Politicagem

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

Em meio a essa onda “antipolítica” que ronda o país, principalmente nas redes sociais, eu queria deixar algumas considerações minhas para reflexão de todos:

A política não deve ser repudiada pelo que está acontecendo (ou aparecendo agora, e sempre aconteceu), e nem os políticos de verdade (que seríamos nós todos, cidadãos, participantes de nossa “polis”).

O que devemos repudiar não é a POLÍTICA, necessária para a condução de nossa sociedade, mas a POLITICAGEM, degeneração nociva da verdadeira política.

O que devemos combater não são as instituições democráticas, mas os indivíduos politiqueiros que tomaram conta delas e as utilizam contra seus próprios fundamentos, a favor de seus interesses pessoais.

O que devemos combater é a política como profissão de indivíduos que apenas querem se perpetuar no poder.

Devemos dar chance para que cidadãos de bem ocupem os cargos políticos e contribuam para a sociedade, por tempo limitado, a fim de que todos os cidadãos de bem possam também contribuir, e a fim de que o poder (que sempre corrompe) não passe tempo demais nas mãos dos mesmos.

Penso que condições essenciais para isso seriam, antes de tudo:

1- Fim da reeleição para todo e qualquer cargo político;

2- Fim do voto obrigatório;

3- Necessidade de participação em cursos de ensino gratuitos a serem oferecidos pelo Estado sobre o mínimo relativo à nossas instituições democráticas e nosso ordenamento jurídico (coisas como as funções de cada órgão, de cada cargo público, as prerrogativas, as proibições, o básico do sistema eleitoral, os direitos e deveres fundamentais de nossa Constituição etc.) como pré-requisito para se alistar eleitor e ter direito a votar e ser votado, igual é obrigatório a participação em tais cursos para ter carteira de motorista (e quem sabe uma avaliação periódica de tais habilidades, como acontece com a carteira de habilitação tbm);

4- Obrigatoriedade de cumprimento integral do mandato para o qual se foi eleito, sob pena de inelegibilidade para qualquer outro cargo ou função pública;

Penso que apenas a partir dessas primeiras iniciativas é que será possível acabar com o carreirismo político, com a falta de candidatos realmente comprometidos com a sociedade (e não com seus interesses particulares).

Precisamos acabar com a politicagem enquanto profissão, e criar a política enquanto cidadania.

Espero que tais considerações mereçam alguma reflexão.

Grande abraço a todos.

Edson Travassos Vidigal

Ninguém está acima da lei?

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

O Estado de Direito é invenção moderna. Fruto das teorias contratualistas modernas, é uma evolução do Estado Absolutista, primeiro tipo de Estado moderno, também chamado de Estado de Polícia.

O Estado moderno surgiu da implementação de ideias filosóficas que defendiam que o poder do monarca não vinha de Deus, como a Igreja pregava, mas vinha dos homens. E mais, vinha de um acordo feito entre todos os homens, que escolhiam abrir mão de seu poder individual para dá-lo a uma pessoa só, chamada de soberano (muito diferente do antigo monarca medieval, que era um “suserano”, e dependia de seus vassalos para exercer seu poder).

As primeiras teorias contratualistas, a exemplo da mais famosa, de Hobbes, pregavam que a partir dessa alienação do poder de cada indivíduo, o soberano podia fazer o que bem entendesse para cuidar da coletividade. O interesse da coletividade (ou o interesse do soberano em nome da coletividade) era absoluto em relação ao interesse de cada indivíduo. Daí ele também ser chamado de Estado de polícia, pois a palavra “polícia” deriva da palavra grega “polis”, que quer dizer algo como a coletividade dos indivíduos de um lugar, apesar da equivocada tradução por “Cidade-Estado”. O atualmente chamado de “poder de polícia” é justamente uma prerrogativa do Estado de harmonizar interesses da coletividade com interesses individuais, sempre, claro, partindo do pressuposto que a coletividade é muito importante.

Thomas Hobbes, que tem sua estrela na calçada dos “mortos de fama” assegurada pelos memes postados com a frase de efeito que dizem ter sido cunhada por ele (“o homem é o lobo do próprio homem”), pregava que o maior perigo para o homem era o próprio homem. E que no estado de natureza (antes do acordo que nos levaria ao estado civil), o homem vivia em permanente estado de guerra, e por isso, a raça humana acabaria se destruindo a si própria, caso cada indivíduo não abrisse mão de seu próprio poder, de todo ele, para entregar nas mãos de uma babá superpoderosa chamada de soberano. Este poderia então usar de tudo o que estivesse a seu alcance para fazer valer a ordem, e proteger a humanidade da sua própria destruição. Já que todos nós somos bebezinhos sem “senso de noção”, não podemos tomar nossas próprias decisões, pois não sabemos o que é melhor para nós mesmos. Assim, se alguém tiver que até mesmo nos matar pelo nosso bem, é o melhor a ser feito, e o soberano está autorizado a isso.

Nesse Estado Absolutista, no fim das contas, o soberano era a própria lei, pois ele decidia tudo conforme a sua “sabedoria” (conveniência). É algo muito parecido com o que acontece em ditaduras autoproclamadas comunistas ou socialistas, a exemplo de Cuba, onde seus cidadãos não podem nem mesmo escolher absterem-se de fazer parte daquilo.

Uma grande frase de outro morto de fama que bem ilustra esse período de Estados Absolutistas é a do rei da França, Luís XIV, o famoso rei sol, que, segundo dizem, afirmou no auge de sua eloquência: “o Estado sou eu!” (deve ter dito isso em francês, claro, e com um “croissant” na mão).

Enfim, graças a Deus, com a grande ajuda de um filósofo inglês, outro morto de fama, este por ser considerado tanto o pai do empirismo (e a sua frase famosa quanto a isso é aquela que cai no vestibular e diz que “quando nascemos, somos uma tábula rasa”) quanto o pai do liberalismo político, surgiu o tal do Estado de Direito. Locke, impondo-se contra as ideias de Hobbes, dizia que, ao contrário do que este afirmava, no estado de natureza todos os homens viviam em paz e seguiam a lei natural, que em última analise é a razão. E que o único problema era que, sendo homens, estavam sujeitos a, vez por outra, levarem-se por paixões. E quando isso acontecia, entravam em estado de guerra. E pra resolver essa situação era necessária a intervenção de um JUIZ IMPARCIAL, para que, não tomando partido de nenhum lado da disputa, fizesse justiça e conduzisse a sociedade de novo ao estado de paz, à lei natural.

O Estado de Direito, a partir de Locke, surge justamente para isso, para garantir a todos que a justiça sempre será feita a partir de um Judiciário imparcial, comprometido com a lei natural e com a paz social a partir da justiça. Nesse Estado, ninguém, nem mesmo o soberano, está acima da lei (ao contrário do Estado absolutista, onde o soberano era a própria lei e o próprio Estado).

Pois é. Graças a Deus (e com a ajuda de Locke), o Brasil atualmente é um Estado de Direito, pois, como vemos sempre, e na semana que passou muito foi destacado na imprensa e nas redes sociais, contamos com um Judiciário absolutamente imparcial, e todos estão submetidos às leis.

Aqui todos dão exemplo. Nenhum membro do Judiciário é parcial, e ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei.

Não é verdade?

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal

Desculpem-me, mas queria aproveitar a ocasião da notícia em voga, e humildemente me manifestar sobre algo necessário que me incomoda muito. Queria pedir que atentem para uma incorreção que a imprensa e muitos juristas menos informados cometem muito: NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO do Presidente. SUCESSÃO e SUBSTITUIÇÃO são duas coisas absolutamente diferentes. A primeira é permanente, e a segunda é provisória.

Apenas o Vice-Presidente da República SUCEDE o Presidente, de forma permanente.

De forma provisória (em impedimentos do Presidente), aí existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO, onde primeiro substitui o Vice-Presidente, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente da Câmara dos Deputados, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente do Senado Federal, e depois, por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todos estes apenas podem SUBSTITUIR de forma provisória (por tempo determinado) o Presidente da República em seus impedimentos legais.

Então, NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Desculpem o meu preciosismo, mas quando não se dá atenção às palavras e aos detalhes técnicos, somos passados pra trás por aqueles que prestam atenção a isso. É o que mais fazem os PUderosos de Plantão. Pra quem não se lembra, a especialidade dos presidentes da Câmara e do Senado sempre foi cometer abusos utlizando lacunas e labirintos dos regimentos internos de cada uma das casas legislativas.

Então, abram o olho, dêem atenção aos detalhes sempre!

Grande abraço a todos.

Edson Travassos Vidigal

O STF e os “Perdidos” de vista – Parte 4 (só nos resta reclamar pro papa)

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Nas últimas duas semanas, com vistas a explicar como funcionam os “perdidos” de vista nos tribunais superiores, sobretudo no STF, tentei explicar de forma simplificada o que é e como funciona o “duplo grau de jurisdição”, os julgamentos em colegiado, e como são utilizados os tais pedidos de forma abusiva por parte de muitos magistrados dos tribunais superiores. Para quem perdeu, recomendo a leitura em meu blog do portal do Jornal Pequeno. (jornalpequeno.blog.br/edsontravassosvidigal)

Vale frisar que a prática dos “perdidos de vista” (expressão jocosa cunhada pelo Min. Marco Aurélio a fim de criticar essa situação), também chamados de “pedidos de vista grossa” pelo Min. Ilmar Galvão (com quem trabalhei por 4 anos no TSE), desrespeita a Constituição Federal (o princípio da celeridade processual, a razoável duração do processo), o Código de Processo Civil (que determina o prazo máximo de 20 dias para o retorno do processo a julgamento) e os próprios regimentos internos de cada tribunal (que também determinam prazos).

O problema é que, em caso de descumprimento de princípios e regras por aqueles que detém a palavra final acerca da justiça em nosso país, infelizmente, só nos resta reclamar pro papa (e sem qualquer garantia de eficácia a partir de tais lamentações…).

Como bem disse outro dia ao ESTADÃO o jurista Joaquim Falcão, da FGV (que coordena um excelente projeto de fiscalização do STF chamado de “Supremo em números”), “o pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompatível com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do próprio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si próprios… como o regimento não estabelece punição, usa-se e abusa-se do pedido de vista”.

Enfim, conforme prometido semana passada, trago hoje, apenas a fim de ilustrar na prática como ocorrem os abusos que aqui explicamos, alguns casos bem representativos do STF (Supremo Tribunal Federal) onde se percebe facilmente os interesses por trás de tais práticas.

Um primeiro exemplo que bem ilustra o que tem acontecido no STF: este ano, 2 pedidos de vista feitos em 2007 pela atual presidente do tribunal, Min. Carmem Lúcia, foram devolvidos para julgamento (dez anos depois). Eram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela OAB contra a Presidência da República. A mesma ministra devolveu para julgamento também apenas este ano outros pedidos de vista feitos em 2010, em 2011 e até um feito em 2002 (!!!!).

Outro exemplo afetou muito as eleições deste ano: um pedido de vista do Min. Gilmar Mendes em um processo que tratava do financiamento de campanha por empresas. O ministro, que assume publicamente posição político-ideológica, sem nenhum constrangimento, tanto em seus votos quanto em suas despudoradas declarações, sempre deixou claro, mesmo antes do julgamento, que a proibição do financiamento de campanhas por empresas beneficiava o governo do PT, ao qual sempre foi intransigente opositor e prejudicava o PSDB, partido que parece sempre defender. Vendo que iria perder o julgamento, pediu vista e segurou o processo por mais de um ano. E se não fosse a imensa pressão pública, jurídica e política sobre o caso, talvez nem tivesse devolvido a tempo de que a proibição pudesse ser aplicada às eleições deste ano.

Por fim, encerro essa minha pequena lista de exemplos (que não representa nada em termos de tamanho perto da quantidade de casos existentes) tratando novamente do caso do Min. Toffoli que citei semana passada: dia primeiro de novembro o ministro pediu vista de um processo onde se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha de substituição do Presidente da República.

O julgamento já tinha 6 votos favoráveis à proibição (de 11 ministros votantes), ou seja, já estaria terminado caso não tivesse havido esse “perdido” de vista. Coincidentemente (claro que qualquer ligação entre os dois casos não passaria de mera especulação), semana passada foi julgada no STF (depois de nove anos parada) (!!!!), a aceitação de uma denúncia contra Renan Calheiros (pres. do Senado, terceiro na linha de substituição do Pres. da República) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A denúncia foi aceita. Já pensaram o que aconteceria agora com Renam se não tivesse havido o “perdido” de vista de Toffoli no início do mês?

Muito sortudo esse Renam, não acham?

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O STF e os “Perdidos” de vista – Parte 3 (engavetando processos)

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

Nas últimas duas semanas, com vistas a explicar como funcionam os “perdidos” de vista nos tribunais superiores, sobretudo no STF, tentei explicar de forma simplificada o que é e como funciona o “duplo grau de jurisdição” e os julgamentos em colegiado. Para quem perdeu, recomendo a leitura em meu blog do portal do Jornal Pequeno.

Relembrando, cabe aos tribunais (segundo grau de jurisdição) julgar uma segunda vez os problemas apresentados ao judiciário, caso ainda exista irresignação, por parte de alguém que esteja figurando como parte no processo, quanto à decisão do Juiz de primeiro grau. Esse segundo julgamento, que se dará sobre o recurso apresentado, será feito não mais por um juiz apenas, mas por um grupo deles, chamado de colegiado de juízes.  Cada processo será distribuído para um relator, que o analisará, e redigirá um relatório e um voto a fim de que estes sejam compartilhados com os demais juízes do colegiado em sessão, quando a partir da análise prévia do relator, discutirão cada caso e votarão com vistas a aceitar ou não o voto do relator, e então a decisão do colegiado será oficializada em um “acórdão”, que é uma sentença do colegiado.

Explicamos que, quando o processo é muito complexo por algum motivo, e algum dos demais julgadores sente necessidade de examinar alguma questão de forma mais detalhada, este pode, durante a sessão de julgamento, pedir “vista” do processo, e então o julgamento será sobrestado (adiado) até que este julgador traga de volta o processo, com o seu voto, para a sessão, e assim os demais continuem votando, mantendo ou modificando os votos já dados até a ocasião.

Até aí, tudo certo. O problema  é que alguns julgadores (desembargadores, ou ministros) utilizam essa ferramenta não da forma que deveriam, nem com o objetivo ao qual se destina, mas de forma deturpada com objetivos  não menos distorcidos.

Usam o pedido de vista para adiar o julgamento de matérias que não querem julgar, seja porque é um julgamento perdido que vai contra algum interesse particular desse magistrado, ou de amigos seus, seja para agradar autoridades, governos ou empresas , acatando seus pedidos, seja para atender a suas próprias ideologias ou qualquer outra forma de paixão pessoal.

Então, se uma determinada matéria importante está em votação, e alguém, por um motivo pessoal ou por outro, não quer que tal matéria seja julgada, pede vista, e não retorna nunca o processo a julgamento.

Se alguém está perdendo o julgamento, pois já existem votos o suficiente no sentido contrário ao seu, e não dá mais pra reverter a decisão, então pede vista, leva o processo pra casa e nunca mais devolve, pra que nunca esse julgamento chegue ao fim.

Se o governo, por exemplo, não quer pagar aos servidores públicos um direito sobre o qual agiu de forma ilegal ou mesmo inconstitucional,  recorre aos magistrados amigos para que estes não permitam que tal direito seja julgado e que consequentemente o governo seja condenado ao pagamento que é devido.

Deixo aqui apenas alguns dados reais sobre a situação que aqui se explica: Segundo a FOlha de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal tem atualmente 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros. O mais recente ocorreu este mês, quando o Min. Dias Toffoli pediu vista de uma ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

Este caso bem exemplifica a questão. Se ele não tivesse pedido vista, o impedimento de tais pessoas já estaria valendo, pois já haviam 6 dos 11 votos dados nesse sentido. Ou seja, o julgamento já estava definido. Entretanto, caso essa decisão fosse tomada, o cargo do atual presidente do Senado, Renam Calheiros, estaria em risco, pois ele atualmente responde a 11 inquéritos no STF e a uma denúncia pendente de análise. Vejamos quantos meses (ou anos) levará para o retorno desse processo a julgamento…

A expressão “perdidos de vista” foi cunhada de forma jocosa pelo Min. Marco Aurélio de Mello, em uma crítica ao uso deturpado de tal procedimento, que se tornou ferramenta de abuso, de manutenção de injustiças, de arbitrariedades, verdadeiro engavetamento autoritário de processos ao sabor do gosto de cada magistrado, apenas para antender a suas conveniências.

Semana que vem traremos mais dados reais sobre casos nos quais essa ferramenta de injustiça tem sido utilizada à exaustão, e as consequências práticas para todos os cidadãos desse verdadeiro absurdo.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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Os abusos da Lava Jato

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Temos visto ultimamente diversos espetáculos públicos tendo como personagens dinossauros políticos de nosso país e como enredo suas prisões vergonhosas e suas atitudes vergonhosas em relação a elas.

Penso que estão sendo cometidos abusos, muitos, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Polícia. Entretanto, penso, corrijo, tenho certeza, de que tais abusos sempre foram cometidos em relação aos cidadãos comuns.

A novidade é vê-los cometidos contra cidadãos especiais, que sempre estiveram acima do bem e do mal, sempre acima do Estado e dos demais cidadãos.

Então, minha conclusão é a seguinte: Abusos não podem ser cometidos pelo Estado em nenhuma hipótese. Mas a Justiça deve agir de forma igual para todos.

Tudo o que está acontecendo é consequência natural do processo evolutivo de nossa sociedade e da briga nojenta por poder digladiada pelos “pUderosos de plantão”, que, em virtude das escolhas recentes dos verdadeiros donos do poder (as empresas e conglomerados transnacionais que financiam tanto as democracias quanto as ditaduras) caíram muito de nível tanto cultural quanto educacional mesmo.

Graças a Deus o poder em nosso país foi tomado por um grupo de políticos completamente despreparado, completamente sem cultura, sem educação mínima e sem qualquer condição de liderar ou governar de forma equilibrada. Fez inchar a cúpula de nosso judiciário com pessoas do mesmo nível. E as consequências não poderiam ter sido outras além das muitas que estamos vendo.

Nada melhor para a democracia – o embate torpe entre iguais. Espero que continuem assim, uns matando aos outros, nessa série sem fim de abusos de autoridade, até que não sobre nenhum dinossauro politiqueiro no poder.

A extinção destes, seja no piche, seja pelo impacto de um cometa, é absolutamente necessária para o progresso de nossa civilização, para o surgimento de uma nova democracia participativa composta por cidadãos responsáveis, preparados e comprometidos para desempenhar o seu papel na condução de suas vidas.

Não defendo abusos em hipótese nenhuma, mas todos os que estão sendo cometidos contra autoridades sempre foram cometidos contra os cidadãos. Estão provando do próprio remédio.

Que isso sirva para a população abrir o olho, lutar pela extinção dos privilégios dos pUderosos, dos foros privilegiados, das leis de encomenda, das anistias vergonhosas, dos julgamentos fictícios e tudo que sai do forno das pizarias chamadas de Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Que sirva para a população perceber que eles não são deuses, que não estão acima do bem e do mal, nem do Estado e nem de nenhum cidadão de bem.

Que sirva para que a população entenda seus direitos e seus deveres. E entenda que enquanto não exercer sua cidadania com responsabilidade, com consciência, com estudo, com informação, com senso crítico e com comprometimento para com todos os demais cidadãos, preocupando-se muito além do seu próprio umbigo, nossas vidas estarão sempre nas mãos desse tipo de gente, nosso dinheiro estará sempre nos luxos desses bandidos de colarinhos branco, caras de pau e risos indecentes.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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