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Dino e outros governadores tentam visitar Lula

 

Esta terça-feira, dia 10 de abril, uma comitiva de governadores do Nordeste, tentou visitar o ex-presidente Lula da Silva (PT),  condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O governador Flávio Dino (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL), que integrou o grupo que tentou visitar a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), disse ter se surpreendido com a proibição de acesso ao condenado.

As visitas ao petista estavam reguladas pelo juiz Sérgio Moro desde a sua decretação: livre para advogados e às quartas-feiras aos filhos. Mesmo assim, o comunista declarou-se surpreso:

Eu fiquei surpreso de não termos conseguido que o ex-presidente Lula tivesse o direito assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito a visita. Está no Artigo 41 (sic). Infelizmente, mais uma decisão inexplicável que se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é aquilo que não está na lei. Aquilo que está é direito”, explicou o governador, que, apesar de afirmar exatamente o contrário do que reza a Lei, teve 12 anos de experiência como juiz federal.

DVRA LEX, SED LEX

O protesto do comunista, na verdade, não encontra embasamento na Lei por ele mencionada, que no inciso X do Artigo 41 diz que as visitas de amigos devem ser em dias determinados.

Além de Flávio Dino (PCdoB-MA), integraram a comitiva, os governadores Waldez Góes (PDT) do Amapá, Tião Viana (PT) do Acre, Renan Filho (PMDB) do Alagoas, Camilo Santana (PT) do Ceará, Ricardo Coutinho (PSB) da Paraíba, Wellington Dias (PT) do Piauí, Paulo Câmara (PSB) do Pernambuco e Rui Costa (PT) da Bahia, além dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR) e o vice-presidente do PT, Márcio Macedo.

Ao terem o privilégio negado, o governador do Maranhão teve a iniciativa de escrever uma carta de próprio punho enderaçada ao condenado e assinada pelos demais postulantes à visita.

 

SEM PRIVILÉGIOS

Na decisão que negou o privilegio de visita fora dos horários previstos, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, citou determinação anterior, do juiz Sérgio Moro, na ficha individual do petista segundo o qual nenhum privilégio foi concedido ao condenado.

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, transcreveu a magistrada, responsável pelo cumprimento da pena do petista, em decisão.

CONDENAÇÃO

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juíz Sérgio Moro, a uma pena de nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Na sentença, o juiz Sérgio Moro considerou que a OAS pagou mais de R$ 2 milhões em propina a Lula por meio da reserva e reforma do imóvel.

O juiz escreveu que levou em conta documentos, perícias, notas fiscais da reforma, quebras de sigilo fiscal e bancário, depoimentos de testemunhas e réus. A condenação foi, então, mantida em segunda instância e a pena aumentada.

O Tribunal Regional Federal, julgando recurso da defesa do ex-presidente, aumentou a punição para 12 anos e um mês e determinou o cumprimento da pena, inicialmente em regime fechado.

 

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