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Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual

A contratação de serviços advocatícios pela administração pública tem suscitado uma série de questões jurídicas que vêm sendo debatidas nas diversas esferas do judiciário.

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, ciente disso, realiza nos dias 4 e 5 de abril, em seu auditório, o seminário Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual.

O evento é organizado pela OAB-MA por meio de sua Comissão de Direito Municipalista, e em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e com a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O seminário terá dois momentos muito importantes, sendo um que tratará sobre o Processo de Licitação no Âmbito Estadual, com o intuito de levar conhecimento aos advogados, estudantes e ao público em geral que tem interesse em participar e conhecer esses processos; e um segundo momento que será mais voltado a advocacia, tratando sobre os meios de contratação da Advocacia pela administração pública e o pagamento dos honorários advocatícios”, destacou o vice-diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz.

O seminário Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual é uma das atividades promovidas pelo programa CCL Qualifica e debaterá questões como o “Processo Licitatório no Âmbito Estadual” e a “Contratação de Escritórios de advocacia pela administração publica”.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas Pelo site da ESA.

Advogados e estagiários com a carteira da OAB/MA e adimplentes com a Seccional Maranhense podem se inscrever por meio da doação de 2 quilos de alimentos não-perecíveis (exceto sal).   Demais profissionais podem realizar a inscrição pelo site e fazer o pagamento na Loja do Advogado (sede da OAB), pela quantia de R$50,00. Já para os acadêmicos, a inscrição sai por R$ 20. As vagas são limitadas.

A qualificação da advocacia é um dos pilares da atual gestão da OAB Maranhão, que se evidencia a cada dia pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Escola Superior de Advocacia em todas as áreas do direito”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Serviço:

O quê: Seminário Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual

Quando: 04 e 05 de abril de 2018

Horário: a partir das 19h

Local: Auditório da OAB Maranhão

Carga horaria: 10h

Inscrições: Pelo site da ESA. 2 kg de alimentos não perecíveis (exceto sal) para advogados em dia com as obrigações financeiras e estagiários inscritos na ordem. Para estudantes R$ 20,00 e outros profissionais R$ 50,00

 

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