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ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS: I SIMPÓSIO DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, realiza nesta quarta-feira, 04 de outubro, às 18h, no auditório, o “I Simpósio de Combate aos Maus-Tratos contra Animais”.

O evento, que acontece no dia de São Francisco de Assis (padroeiro dos animais e da natureza), vai discutir o que configura maus-tratos aos animais domésticos, silvestres ou exóticos e como proceder para garantir seus direitos, proteção e segurança.

Para participar, os interessados devem contribuir, no dia do evento, com doação de 1 kg de ração para gato ou cachorro. As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado da Escola Superior de Advocacia (ESA) com carga horária de cinco horas.

Durante nosso primeiro ano de Comissão, percebemos que muitos casos de maus-tratos não foram solucionados ou nem chegaram a ser denunciados, pela falta de conhecimento dos procedimentos e da legislação vigente. Diante disso, resolvemos abordar o assunto para que todos tenham conhecimento para saber identificar e denunciar com eficácia esses casos”, pontou Camila Maia, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

Estão confirmadas as presenças da advogada Silvana Rubim, para abordar a Lei sobre Maus-Tratos; a Dra. Alana Lislea de Sousa, presidente da Comissão de Ética e bem-estar animal do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão, para falar sobre a visão clínica dos animais em situação de maus-tratos; a Dra. Ludimila Pimenta, Delegada Adjunta da Delegacia Especial do Meio Ambiente, para falar sobre as formas de denunciar e o Promotor de Justiça Fernando Barreto, titular da Promotoria do Meio Ambiente de São Luís que vai explicar os procedimentos junto ao Ministério Público.

Serviço:

O quê: “I Simpósio de Combate aos Maus-Tratos contra Animais”.

Quando: 04 de Outubro de 2017

Local: Auditório da OAB-MA

Hora: 18h

Inscrições: Site da ESA –  1 kg de ração para gato ou cachorro no dia do evento.

 

 

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