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Senador faz denúncia contra o Governo Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Roberto Rocha (PSB) apresentou um contundente pronunciamento contra o não cumprimento de 417 reintegrações de posse no Maranhão porque o Estado passou a adotar uma lei de autoria do Poder Executivo (aprovada pela Assembleia Legislativa) que não permite à polícia atender a decisões judiciais e ainda foi baixado um decreto que pune os policiais que acatarem a qualquer determinação da Justiça neste sentido.

De acordo com Roberto Rocha, a lei e o decreto de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) ferem frontalmente a Constituição Federal, que nos seus artigos 5º e 170 asseguram o direito de propriedade, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que em seus artigos 12 e 27 também assegura a todo ser humano o direito de ter uma propriedade.

Conforme o senador, é muito estranho que o Maranhão, no momento em que é governado por um ex-juiz federal e professor de Direito, crie instrumentos para afrontar textos legais. Por conta dessas normas adotadas pelo Governo do Maranhão, muitas empresas estão sendo prejudicadas e outras temerosas de investir no Maranhão, pois não há segurança jurídica.

Segundo Roberto Rocha, o Maranhão passou a adotar o que há muito a China comunista jogou na lata do lixo: o autoritarismo.

(Com informações do jornalista Aquiles Emir)

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Uma resposta para “Senador faz denúncia contra o Governo Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”

  1. João Luiz Pereira Tavares disse:

    Êta Brasil de 13 anos de Petismo! Poxa vida!

    É vigarista dilma, é charlatão Lula, é puxa-saco Ciro Gomes!

    Esse Ciro é (bem disfarçado. Mas bem disfarçado mesmo, pois xinga até Lula…) É SATÉLITE do PT e do Petismo…

    Muito esquisito, esse sujeito… fique esperto.

    E quanto ao PT, é assim. Eis:
    PT sempre foi VIGARISTA. Charlatão.
    PETISTAS tem mau gosto FABULOSO!
    PT ADORA pichação (nas paredes das grandes cidades!). É brega, mesmo. 
No muro sempre do OUTRO.

    Chamam pixações arte. rsrs.

    E dizem que não há diferença entre GRAFITTE & PICHAÇÃO.

    São corroborados por professores doutores da USP, ditos “”intelectuais””.

    Os tais de inteliGENTINHOS.

    Todos USP! ¿¿É mole??

    Eh! Brasil!

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